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Política de privacidade

Rascunho para revisão jurídica. Este texto foi preparado como modelo e precisa ser revisado por advogado antes de ser apresentado a clientes.

1. Quem somos

O Jurix é um produto da ARCO LAB. Para os dados dos clientes e dos processos que o escritório cadastra, o escritório é o controlador e a ARCO LAB atua como operadora, nos termos da LGPD.

2. Dados tratados

Dados de acesso (nome, e-mail, senha protegida por criptografia) e dados cadastrados pelo escritório, como processos, partes, prazos, andamentos e publicações do diário oficial.

3. Finalidade

Os dados são usados apenas para operar o sistema para o escritório: organizar processos, exibir prazos e enviar avisos.

4. Segurança

Cada escritório acessa só os próprios dados. Senhas são guardadas de forma protegida e as chaves de integração são criptografadas. O acesso é feito por conexão segura.

5. Compartilhamento

Não vendemos dados. Usamos provedores de infraestrutura para hospedar o serviço, que processam dados apenas para essa finalidade.

6. Direitos

O titular e o escritório podem pedir acesso, correção, exportação ou exclusão de dados. Entre em contato com a ARCO LAB.

7. Inteligência artificial

Os recursos de IA vêm desligados e só funcionam depois que o administrador do escritório os liga, podendo desligá-los a qualquer momento. Ao usá-los, o texto da publicação ou da pasta escolhida, um resumo dos dados da pasta (como nomes das partes e valor da causa) e os modelos de peça do escritório são enviados ao provedor de IA contratado (Anthropic, modelo Claude) somente para gerar aquele rascunho ou resumo. O Jurix não guarda o rascunho gerado. O tratamento desses dados pelo provedor segue os termos de uso comercial dele.

8. Retenção

Os dados são mantidos enquanto o escritório usar o sistema e apagados a pedido, salvo obrigação legal de guarda.